Trinta e seis secretarias, autarquias e fundações do Estado contribuem para a política de inclusão social em áreas vulneráveis e com altos índices de violência
O Programa Territórios Pela Paz (TerPaz) foi criado em 2019 com o objetivo de levar obras e serviços, e assim reduzir a vulnerabilidade social e a violência em bairros com alto índice de criminalidade na Região Metropolitana de Belém. Uma meta desafiadora, que só poderia ser alcançada com a união de forças de órgãos diversos do Estado, integrados em prol de um objetivo comum.
Desde então, são 36 secretarias, autarquias e fundações do Estado que, conforme suas especificidades, contribuem para a política de inclusão social, segurança e oferecem serviços gratuitos à população dos sete territórios, sob a condução da Secretaria Estratégica de Articulação da Cidadania (Seac).
Titular da Seac, Ricardo Balestreri informa que, em mais de dois anos de execução, já foram alcançados 365 mil atendimentos. “Esses bairros, de gente boa e trabalhadora, no passado eram os mais impactados pela violência e a criminalidade. Hoje, não são mais. Esses resultados não significam apenas números; são vidas transformadas, de cidadãs e cidadãos que há anos estavam esquecidos, e hoje, por meio do TerPaz, têm asseguradas novas oportunidades. Seja por emissão de documentos, consultas médicas ou programas de profissionalização e empreendedorismo, por exemplo, realizados nos seus próprios bairros, os moradores vão se tornando sujeitos de direitos e protagonistas de suas histórias”, destaca o secretário.
No último mês foram mais de dez órgãos estaduais realizando diversas atividades diretas ao público (oficinas e palestras, emissão de documentos, ações de saúde etc.), além das ações de planejamento e gestão.
Entre os órgãos atuantes em setembro estão Escola de Governança Pública do Estado do Pará (EGPA), Departamento de Trânsito do Estado (Detran), Fundação Carlos Gomes (FCG), Polícia Civil, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), Secretaria de Estado de Comunicação (Secom), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), Secretaria de Estado de Cultura (Secult), Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e Secretaria de Estado de Ciência Tecnologia e Educação Superior, Profissional e Tecnológica (Sectet).
“A intersetorialidade do programa também é um grande diferencial. Os órgãos do Estado acolheram o TerPaz. Sem o trabalho árduo dessas secretarias e fundações, não teríamos todo esse sucesso no atendimento, e a vida comunitária não seria tão impactada, como está sendo", frisa Ricardo Balestreri.
Espaços de cidadania - Entre as entregas previstas pelo Programa estão as Usinas da Paz. As obras da UsiPaz do Icuí-Guajará e da Cabanagem estão em fase de conclusão. A meta é construir 10 Usinas no Estado, sete nos bairros atendidos pelo TerPaz, na Região Metropolitana de Belém, e em mais três cidades da região Sudeste (Parauapebas, Canaã dos Carajás e Marabá).
As obras são executadas em parceria com as empresas mineradoras Vale e Hydro, que estão arcando integralmente com os custos. O governo não receberá nenhum recurso econômico, mas receberá as Usinas prontas e equipadas.
As UsiPaz terão complexos esportivos, salas de audiovisual, espaços de inclusão digital e vários serviços que serão oferecidos gratuitamente à população das áreas de abrangência do TerPaz: Cabanagem e Benguí, em Belém; Icuí-Guajará, em Ananindeua, e Nova União/São Francisco, em Marituba, além das cidades de Parauapebas e Canaã dos Carajás, na região sudeste do Estado. Assim como nos territórios do Guamá, Jurunas/Condor e Terra Firme.
Ações realizadas nos Territórios Pela Paz:
Atendimentos à saúde básica, fortalecimento do PSE nos Territórios, encaminhamentos às unidades de saúde, testes, vacinas e ampliação da assistência odontológica;
Capacitação técnica e oferta de cursos profissionalizantes e tecnólogos, gratuitos, em parceria com Universidades;
Subsídios para a aquisição e\ou reforma habitacional. Urbanização e saneamento básico;
Educação ambiental; compostagem institucional e doméstica; coleta seletiva do lixo;
Disponibilização de crédito para empreendedorismo, fomento aos arranjos econômicos locais, economia solidária, capacitação para microempreendedores e qualificação de mulheres em situação de vulnerabilidade social;
Rede de direitos humanos & protagonismo juvenil; prevenção ao uso de álcool, drogas à exploração sexual e tráficos de pessoas;
Acolhimento a jovens egressos do sistema penitenciário e as suas famílias, disponibilizando emissão de documentos, empréstimos para empreendedorismo, educação básica e qualificação profissional;
Suporte institucional aos produtores da cultura local, capacitação técnica em artes cênicas e artes visuais, produção artística e tecnológica de figurino e cenografia; empreendedorismo criativo considerando as manifestações artísticas regionais;
Oficinas de criação de projetos audiovisuais, idealização de roteiros; cursos de web influencer para jovens;
Projeto Escola Aberta – abertura de 48 escolas nos Territórios para a execução dos projetos das demais secretarias aos finais de semana; disponibilização dos espaços das escolas para promover comunidades inclusivas e pacificas para o desenvolvimento sustentável;
Disponibilização gratuita de sinal de internet (hot zone) para acesso de estudantes, profissionais e comunidades dos Territórios; mapas digitais dos Territórios com dados e informações detalhados; regularização fundiária para prevenir conflitos de vizinhança;
Inclusão digital de adolescentes e jovens; atendimento a mulheres grávidas mediando o acesso à rede pública de Atenção Básica de Saúde das gestantes e dos lactantes; promover espaços de reflexão sobre formas de enfrentamento às questões de gênero, homofobia e racismo;
Hortas sociais para a produção de alimentos em terrenos disponíveis; emissão de certidão de nascimento e de óbito e contribuir com a erradicação do sub-registro, incluindo quilombolas urbanos e indígenas fora de aldeias;
Financiamento a microempreendimentos geridos por mulheres para fomentar a geração de emprego e renda (Empodera), com orientação de funcionários do Banpará (Banco do Estado do Pará) na gestão de negócios;
Concessão de bolsas a alunos e professores para pesquisa e projetos de inovação e desenvolvimento de produtos que contribuam com a melhoria da realidade local dos Territórios;
Consolidação dos conselhos comunitários de segurança; protocolos de abordagens policiais às crianças e adolescentes em situação de risco, mulheres em situação de vulnerabilidade, população negra, e grupos LGBT;
Formação de professores e lideranças comunitárias multiplicadores de educação no trânsito; oficinas para adolescentes e jovens sobre comportamento seguro no trânsito;
Programa de resistência às drogas e à violência para crianças e adolescentes das escolas públicas e privadas dos Territórios;
Visitas às residências para verificação e orientação sobre instalações elétricas e a adequação da manutenção dos insumos dos fogões a gás; oficinas sobre combate a incêndios, acidentes domésticos e primeiros socorros;
Delegacias para o atendimento e encaminhamentos pertinentes à garantia de direitos de grupos vulneráveis; Sala Lilás para atendimento especializado a mulheres vítimas de violência; aumentar a emissão de identificação civil, gratuita, nos Territórios;
Melhorias na prestação de serviços periciais prestados pelo Núcleo de Crimes Contra a Vida.
Por Dayane Baía (SECOM)