SOBRE O PROGRAMA TERRITÓRIOS PELA PAZ - TEZPAZ

O QUE É?

O Programa foi criado pelo governador Helder Barbalho no dia 10 de junho. Destaca-se por ser um amplo esforço do Governo Estadual para a diminuição da vulnerabilidade social e o enfrentamento das dinâmicas da violência, a partir da articulação de ações de segurança pública e de cidadania em sete bairros da Grande Belém: Guamá, Jurunas, Terra Firme, Bengui e Cabanagem (Belém), Icuí (Ananindeua) e Nova União (Marituba). A Cabanagem foi o primeiro bairro a receber ações do Programa, que agora chega ao Icuí, em Ananindeua.

OBJETIVOS

Levar obras e serviços que contribuam para a redução da vulnerabilidade social e ajudem no enfrentamento das dinâmicas da violência. 

SOBRE A SEAC

A Secretaria Estratégica de Articulação da Cidadania (SEAC) criada pela Lei Nº 9.045, em 29 de abril de 2020, órgão da Administração Direta do Poder Executivo, tem por finalidade institucional promover a articulação com entes governamentais e não governamentais para o desenvolvimento de uma cultura de paz, com foco na inclusão social e geração de oportunidades culturais, educacionais, econômicas e de exercício de direitos, particularmente em espaços territoriais caracterizados por fenômenos de descoesão, violência e criminalidade, que representem ameaças a vida e a liberdade de populações trabalhadoras, criativas e carentes de apoio e investimentos.

Política Pública TerPaz – Territórios pela Paz.

O TerPaz consiste na articulação de políticas públicas de inclusão social que secretarias, fundações e órgãos da administração direta e indireta desenvolvem através de programas e projetos organizados em 7 Eixos Temáticos: 1. Capacitação técnica e profissional, educação básica, arte e cultura. 2. Emprego e renda, microcrédito e empreendedorismo, economia solidária. 3. Habitação, regularização fundiária e urbanização. 4. saúde, esporte/lazer, assistência social. 5. Tecnologia e inclusão digital. 6. Meio ambiente e sustentabilidade. 7. Mediação de conflitos e prevenção a violência.

Alguns exemplos de programas e projetos desenvolvidos pelas secretarias, fundações e órgãos que participam do TerPaz:

Atendimentos a saúde básica, fortalecimento do PSE nos Territórios, encaminhamentos às unidades de saúde, testes, vacinas e ampliação da assistência odontológica;

Capacitação técnica e oferta de cursos profissionalizantes e tecnólogos, gratuitos, em parceria com Universidades;

Subsídios para a aquisição e\ou reforma habitacional. Urbanização e saneamento básico;

 Educação ambiental; compostagem institucional e doméstica; coleta seletiva do lixo;

 Disponibilização de crédito para empreendedorismo, fomento aos arranjos econômicos locais, economia solidaria, capacitação para microempreendedores e qualificação de mulheres em situação de vulnerabilidade social;

Rede de direitos humanos & protagonismo juvenil; prevenção ao uso de álcool, drogas à exploração sexual e tráficos de pessoas;

Acolhimento a jovens egressos do sistema penitenciário e as suas famílias disponibilizando emissão de documentos, empréstimos para empreendedorismo, educação básica e qualificação profissional;

Suporte institucional aos produtores da cultura local, capacitação técnica em artes cênicas e artes visuais, produção artística e tecnológica de figurino e cenografia; empreendedorismo criativo considerando as manifestações artísticas regionais;

Oficinas de criação de projetos audiovisuais, idealização de roteiros; cursos de web influencer para jovens;

Projeto escola aberta – abertura de 48 escolas dos Territórios para a execução dos projetos das demais secretarias aos fins de semana; disponibilização dos espaços das escolas para promover comunidades inclusivas e pacificas para o desenvolvimento sustentável;

Disponibilização gratuita de sinal de internet (hot zone) para acesso de estudantes, profissionais e comunidades dos Territórios; mapas digitais dos Territórios com dados e informações detalhados; regularização fundiária para prevenir conflitos de vizinhança;

Inclusão digital de adolescentes e jovens; atendimento a mulheres grávidas mediando o acesso à rede pública de atenção básica de saúde das gestantes e dos lactantes; promover espaços de reflexão sobre formas de enfrentamento às questões de gênero, homofobia e racismo;

Hortas sociais para a produção de alimentos em terrenos disponíveis; emissão de certidão de nascimento e de óbito e contribuir com a erradicação do sub-registro, incluindo quilombolas urbanos e indígenas desaldeados;

Financiamento a microempreendimentos geridos por mulheres para fomentar a geração de emprego e renda (EMPODERA) com orientação de funcionários do Banpará na gestão de negócios;

Concessão de bolsas a alunos e professores para pesquisa de projetos de inovação e desenvolvimento de produtos que contribuam com melhoria da realidade local dos Territórios. 

Consolidação dos conselhos comunitários de segurança; protocolos de abordagens policiais às crianças e adolescentes em situação de risco, mulheres em situação de vulnerabilidade, população negra, e grupos LGBT;

Formação de professores e lideranças comunitárias multiplicadores de educação no trânsito; oficinas para adolescentes e jovens sobre comportamento seguro no trânsito;

Programa de resistência às drogas e à violência para crianças e adolescentes das escolas públicas e privadas dos Territórios;

Visitas às residências para verificação e orientação sobre instalações elétricas e a adequação da manutenção dos insumos dos fogões a gás; oficinas sobre combate a incêndios, acidentes domésticos e primeiros socorros;

Delegacias para o atendimento e encaminhamentos pertinentes à garantia de direitos   grupos vulneráveis; sala lilás para atendimento especializado a mulheres vítimas de violência; aumentar a emissão de identificação civil, gratuita, nos Territórios;

Melhorias na prestação de serviços de serviços periciais prestados pelo Núcleo de Crimes Contra a Vida.

Intersetorialidade e transversalidade na gestão de projetos

O gerenciamento desse conjunto de programas e projetos é articulado e coordenado sob a perspectiva da intersetorialidade e intercomplementaridade das ações entre as secretarias, fundações e órgãos. Os eixos transversais que orientam a definição dos projetos são: os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável/ONU, o desenvolvimento territorial, a cidadania participativa e a mediação de conflitos e cultura de paz. Os eixos transversais, referenciam a escolha das ações e atividades dos programas, dos seus conteúdos e das suas respectivas metodologias.

 

“Ocupar os territórios das comunidades locais com a presença do Estado, através de políticas públicas de inclusão social que operem uma transformação na qualidade de vida desses ambientes”

Governador Hélder Barbalho.

 

Políticas públicas de inclusão social e políticas públicas de segurança.

No TERPAZ, as políticas públicas de inclusão social estão sistematicamente articuladas, planejadas, monitoradas, avaliadas e alinhadas às políticas públicas de segurança. Da mesma forma, as políticas públicas de segurança estão sistematicamente articuladas, planejadas monitoradas, avaliadas e realinhadas às políticas públicas inclusão social. Os coordenadores do Gabinete de Gestão Operacional/SEGUP e da Câmara Técnica Intersetorial\SEAC compõem ambas instâncias institucionais e operam na perspectiva de uma gestão integrada do Programa, trazendo as análises e avaliações dos processos de execução, das políticas em curso, para o diálogo e reflexão dos gestores desses espaços, debruçando-se sobre os resultados e impactos sociais alcançados,  mapeando os entraves e dificuldades encontradas e, principalmente, identificando as demandas e expectativas de aperfeiçoamento em cada um dos Territórios.

O planejamento das etapas da entrada das instituições que compõem o sistema de segurança, nos TERPAZ, é coordenado pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social e foi elaborado objetivando procedimentos e estratégias que evitem confrontos violentos e letalidade no processo de ocupação dos Territórios.

O Plano de Ação Integrada da SEGUP dividiu as ações em duas etapas:

Etapa 1. Choque operacional: constituiu-se de um conjunto de ações policiais e administrativas imediatas, planejadas e executadas pelos órgãos do Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social – SIEDS, que atuam com base em seus Planos Táticos e Operacionais, elaborados para cada um dos Territórios, considerando as respectivas especificidades, o que é feito a partir das diretrizes exaradas no Plano de Atuação Integrada Versão 1.0

Etapa 2. Atuação integral:  neste momento, ingressam todas as Secretarias, fundações e órgãos de Estado que integram o eixo de Políticas de Inclusão Social da Política, executado sob a coordenação da Secretaria Estratégica de Estado de Articulação da Cidadania – SEAC.

Detalhamento das fases da Etapa 1:

Na Etapa 1, o conjunto de ações atribuídas aos órgãos de segurança pública, foi dividida em quatro fases:

 Fase 1 – Levantamentos de Inteligência e Ações de Polícia Judiciária: Constituída por ações desenvolvidas pelos setores de inteligência das Polícias Civil e Militar, por meio de delegacias especializadas ou unidades da Polícia Civil dos respectivos Territórios, com objetivo de identificar pessoas envolvidas com grupos criminosos organizados ou práticas de crimes violentos, nas áreas-alvo de implantação da política pública. Esta fase deve estar concluída antes do início da fase subsequente.

Fase 2 – Ocupação Com Ações de Polícia Ostensiva e Forças Especiais: Caracterizada pela presença maciça, previamente determinada e anunciada (pelos meios de comunicação em geral) das forças policiais nas áreas contempladas. Dependendo do nível de periculosidade aferido pelos serviços de inteligência para área a ser ocupada, recomenda-se o emprego de tropas especializadas do Comando de Missões Especiais da Polícia Militar e do Grupo de Pronto Emprego da Polícia Civil, o que não foi o caso nos Territórios com a implantação já iniciada na Região Metropolitana de Belém.

O anúncio prévio do início das operações é feito com finalidade dissuasória da criminalidade, na área a ser ocupada, objetivando mitigar a possibilidade de ocorrência de confrontos armados em locais densamente povoados, o que constituiria um elevado fator de risco de pessoas não envolvidas com a criminalidade serem alvejadas. Justamente no início da deflagração desta fase, é priorizado o cumprimento das ordens de prisão obtidas e catalogadas na fase anterior.

Fase 3 – Estabilização, Polícia Preventiva e Repressiva: Marcada por um abrandamento da saturação policial que caracterizou a fase anterior. Assim, é realizada uma espécie de transição para o policiamento regular, ideal para a área alvo.

Neste momento, com o objetivo de atender a eventual necessidade determinada por ocorrência de grande vulto na área em processo de implantação dos Territórios Pela Paz, é feita a manutenção, em caráter de pronto emprego (sobreaviso) de efetivos para recobrimento de áreas, dentre os quais se pode citar Batalhão Águia de Motopatrulhamento e as Rondas Táticas Metropolitanas (ROTAM).

Fase 4 – Polícia Especial de Proximidade e Ações Intersetoriais de Inclusão: Modalidade de policiamento calcada na estratégia que busca o estabelecimento de relação entre as populações e as forças de segurança, com foco na interação polícia-comunidade, no planejamento e na avaliação das ações de segurança pública, objetivando PREVENIR a criminalidade. Esta filosofia de policiamento coloca maior ênfase na participação ativa dos cidadãos no processo de resolução de problemas.

Destaques nas ações da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social:

Entre outras, indicam-se algumas das políticas de segurança e defesa social desenvolvidas pela SEGUP nos Territórios pela Paz:

  • Inteligência Estratégica, Estatística e Análise Criminal, Geoprocessamento. Investigação e desconstrução das dinâmicas que produzem o crime e das organizações que o agenciam;
  • Saturação eletrônica, monitoramento por central de comando e controle. Repressão qualificada, policiamento focalizado. Uso legal e progressivo da força e da arma de fogo.
  • Presencialidade Dissuasória Ostensividade. Polícia de Proximidade Preventiva. Patrulha Maria da Penha. Delegacias da Mulher.
  • Mediação de Conflitualidades e resolução de crises. 

Etapa 2- Programas Intersetoriais da Inclusão Social e Polícia de Proximidade:

Os programas de inclusão social deram início as suas atividades com a entrada da última etapa da estratégia de retomada dos espaços e dinâmicas de controle da criminalidade organizada, denominada “Polícia de Proximidade”. Essa modalidade de policiamento contempla métodos de interatuação e de escuta respeitosa das organizações comunitárias, coletivos sociais, liderança locais, bem como de representações do comércio e das atividades e arranjos econômicos locais, para participarem da elaboração de diagnósticos dos problemas de segurança, sentidos pelas comunidades em suas especificidades territoriais, na busca de alternativas de solução, das quais também sejam partícipes e protagonistas.

As políticas públicas de segurança, articuladas às políticas públicas de inclusão social, desenvolvidas nos Territórios, inauguraram novas práticas institucionais, nas quais a atividade-fim passou a ser pensada na lógica do TERPAZ, visando a prestação de serviço ao público na perspectiva do planejamento integrado e da ação conjunta dos órgãos do Governo.