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PCDs têm acesso a serviços especializados que garantem inclusão social e mais qualidade de vida.

A adoção de políticas públicas com garantia da inclusão e qualidade de vida às pessoas com deficiência é uma das diretrizes adotadas pela Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa). Por ocasião do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado nesta quinta-feira (21), a Sespa destaca a importância do aperfeiçoamento dos meios de inclusão social aos deficientes auditivos, físicos, intelectuais ou visuais. 

No estado, 8,2% dos paraenses  - o que equivale a aproximadamente 710 mil pessoas -possuem algum tipo de deficiência, segundo a mais recente Pesquisa Nacional de Saúde do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizada em 2019, de cunho amostral e que se refere a deficiências visual, auditiva, motora e mental.

Pela Sespa, a Coordenação Estadual da Pessoa com Deficiência (Ceped) tem intensificado, sobretudo nos últimos quatro anos, a atenção a esse segmento da população em todo o Pará. De 2019 até o final de agosto deste ano, 11.900 cadeiras de rodas foram entregues, principalmente em ações do TerPaz, mediante articulação com a Secretaria Estratégica de Articulação da Cidadania (Seac). No mesmo período, a Sespa emitiu 37.992 passes livres. 

Em ações voltadas para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a Coordenação Estadual de Políticas para o Autismo (Cepa) já entregou mais de 15 mil Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), que são importantes ferramentas de garantia de direitos para a população autista e seus familiares, assegurando prioridade de atendimento em diversas áreas de serviços públicos e privados, principalmente na saúde, educação e assistência social.

“Essas entregas garantem o direito de ir e vir para a pessoa com deficiência e seu acompanhante”, enfatiza a coordenadora do Ceped, Iracy Tupinambá, fazendo referência às políticas públicas desenvolvidas pelo Governo do Estado que estão ajudando essas pessoas a superarem as dificuldades encontradas. “O que limita as pessoas com deficiência é o ambiente que impõe as barreiras”, destacou. 

Programas e serviços - A Sespa orienta sobre as PCDs como podem ter acesso aos sete programas e serviços voltados à pessoa com deficiência pelo Sistema Único de Saúde (SUS): Ostomia; Sonda vesical; Órtese, prótese e meios auxiliares de locomoção; Distrofia muscular, Esclerose múltipla e Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA); Oxigenoterapia e Passe Livre.

Os documentos exigidos para ter acesso aos programas são originais e cópias da carteira de identidade, do CPF, do comprovante de residência, cartão do SUS e laudo médico comprovando a deficiência. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (91) 4006-4262.

Para ter acesso a esses serviços, primeiramente o usuário do SUS precisa ir a uma Unidade Básica de Saúde (UBS) para ser encaminhado a uma Unidade de Referência Especializada (URE), com exceção das órteses e próteses, em que o usuário pode ir diretamente à Unidade de Referência Especializada Demétrio Medrado, em Belém. 

Nesses locais, as equipes multiprofissionais avaliam os casos para início do acompanhamento e reabilitação, bem como realizam prescrição e solicitação de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção, como a cadeira de rodas.

Ostomia - A ostomia, ou estomia de eliminação, é um procedimento cirúrgico realizado quando há necessidade de construir um novo trajeto para eliminar a urina e as fezes. Geralmente, é realizado depois de condições traumáticas ou patológicas, como perfurações no abdômen, doenças no intestino, no reto e na bexiga, que podem gerar necessidade de uma ostomia para a preservação da vida.

O Programa de Ostomia funciona na Unidade de Referência Presidente Vargas, na capital, e oferece aos pacientes bolsa de coleta, insumos e todas as orientações necessárias para o uso correto, contando com uma equipe multidisciplinar formada por médicos, enfermeiros, assistentes sociais, psicólogos e nutricionistas. Atualmente, o número total de pacientes cadastrados é de 2.263 ativos, que precisam da ostomia permanente ou provisória.

Órtese, prótese e meios auxiliares de locomoção - O serviço funciona na URE Demétrio Medrado com o fornecimento de órteses e próteses ortopédicas.

Em relação aos meios auxiliares e de locomoção, que têm como finalidade oferecer cadeiras de rodas aos usuários do SUS, a atual gestão da Sespa já entregou 11.900 cadeiras de rodas, muitas delas durante as ações do TerPaz e na Expedição Marajó.

Conforme explica Iracy Tupinambá, no caso de órteses e próteses, o usuário pode ir diretamente à URE Demétrio Medrado por se tratar de um direito do cidadão pautado na normativa da acessibilidade. “Para ser cadastrado, basta levar os documentos pessoais e o laudo médico”, informou a coordenadora estadual da Pessoa com Deficiência da Sespa.

Sonda vesical - Esse serviço fornece a sonda vesical (cateter uretral) aos pacientes cadeirantes ou com problemas no sistema urinário. No momento, o programa também funciona na URE Demétrio Medrado. 

Distrofia muscular - O programa funciona na Unidade de Ensino-Assistência de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (UEAFTO) da Universidade do Estado do Pará (UEPA), oferecendo reabilitação para os pacientes com distrofias musculares, que são doenças genéticas ligadas ao cromossomo X e que afetam primariamente os músculos, provocando sua degeneração progressiva.

O transporte desses pacientes até a unidade fica sob responsabilidade da Ceped para que os pacientes não se ausentem das sessões de reabilitação.

Esclerose múltipla e Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) - A Esclerose múltipla é uma doença restrita ao sistema nervoso central (encéfalo e medula); já a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) é outra doença com causa, sintomas e evolução completamente diferentes. Afeta o sistema nervoso de forma degenerativa e progressiva e, com o tempo, o paciente perde a capacidade funcional e de cuidar de si mesmo. Atualmente o atendimento é realizado no ambulatório do Hospital Ophir Loyola (HOL), em Belém.

Oxigenoterapia domiciliar - É uma terapêutica eficaz para os usuários com insuficiência respiratória. O objetivo é manter os níveis de oxigenação adequados para evitar a baixa da concentração de oxigênio no sangue (hipoxemia).

O Programa de Oxigenoterapia Domiciliar possui cooperação técnica com a equipe do programa “Melhor em Casa”, executado pela Secretaria de Saúde de Belém (Sesma), e também atua em todo o estado por meio dos demais 12 Centros Regionais de Saúde, fornecendo equipamentos necessários para a assistência destes pacientes em sua própria casa. Com esse suporte dado pela Ceped, 135 pacientes permanecem em seu domicílio. 

Segundo Tupinambá, já foi comprovado que esse tratamento diminui a hipertensão arterial, aumenta a tolerância de esforço e reduz o número de hospitalizações, melhorando consideravelmente a qualidade e a expectativa de vida dos usuários com problemas respiratórios. 

Passe Livre - O sétimo programa é o Passe Livre, desenvolvido em conjunto com a Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Pará (Prodepa) e a Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon-PA), e que fornece a carteira que garante o direito de ir e vir nos 144 municípios do estado do Pará.

A avaliação e o cadastro dos usuários são feitos pela Sespa, a carteira é confeccionada pela Prodepa e financiada e distribuída pela Arcon-PA.

Para conseguir o documento de gratuidade, os usuários, conforme a patologia que apresentam, podem ir diretamente às seguintes Unidades:

• URES Reduto  – Av. Visconde de Souza Franco, nº 600 – Fone 3204-3716 (deficiência física, neurológica, LES, lúpus e renal crônico);
• URES Presidente Vargas – Av. Presidente Vargas, nº 513 – Fone 3110- 6250 (deficiências auditiva, visual, cardiológica e ostomizados);
• URES Marcello Cândia – Rodovia BR-316, Km 12, Av. João Paulo II (rua do Hospital Divina Providência), Marituba - Fone: 3256-0223 e 3256 (sequelas de hanseníase)
• Uredipe – Av. Senador Lemos, s/n – Fone 3244-3535 (IST/AIDS)
• URES Demétrio Medrado – Av. Dr. Freitas, nº 235 – Fone 3233-1479 (deficiências física e neurológica)
• Uremia – Av. Alcindo Cacela, nº 1421 – Fone 3226-1931 (deficiências física e intelectual, usuários de 0 a 19 anos)
• CAPS Renascer – Av. Mauriti, nº 2179 – Fone (91) 3276-3448 (deficiência intelectual)
• CAPS Grão-Pará – Rua dos Tamoios, 1342 - Batista Campos, Belém - PA, 66025-54 - Fone: (91) 3269-6732(deficiência intelectual)
• CAPS Amazônia – Pass. Passagem Dalva, 377 - Marambaia, Belém - PA (deficiência intelectual)
• CAPS ICOARACI - Rua Quinze de Agosto, 845 - Cruzeiro (Icoraci), Belém – PA - (91) 3227-9137 (deficiência intelectual)
• CAPS Marajoara III – Rua Conj. Cohab Gleba 1, we,2 nº 451 ao lado da Seccional da Marambaia –(91) 3231-44-43 -3231-1481(deficiência intelectual)
• Hospital Ophir Loyola – Av. Magalhães Barata, nº 992 – Fone 3265- 6500 (usuários com diagnóstico de câncer que fazem tratamento no hospital)
• Hospital Oncológico Infantil Octávio Lobo – Tv. 14 de Abril, nº 1394 – Fone 3182-4500 (usuários com diagnóstico de câncer que fazem tratamento no hospital

Além dessas Unidades, a Rede de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência no Estado do Pará, sob a gestão da Sespa, conta com o Centro Integrado de Inclusão e Reabilitação (CIIR), que agrega, em um único espaço, assistência médica, odontológica, reabilitação, capacitação, oficina para produção de órteses e próteses, e também serviço de apoio e diagnóstico.

A Sespa conta com os programas gerenciados pela Ceped e a Coordenação Estadual de Políticas para o Autismo, que desenvolve todas as ações voltadas para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
 
Serviço: Os documentos exigidos para ter acesso aos programas são originais e cópias da carteira de identidade, do CPF, do comprovante de residência, cartão do SUS e laudo médico comprovando a deficiência. Informações: (91) 4006-4262.

Texto: Mozart Lira (SESPA)